Você que tem uma entidade qualificada como OSCIP deve cumprir diversas obrigações mesmo que esteja sem movimento, pois a entrega de declarações fora do prazo gera multas.
A legislação vigente orienta que a entidade que seja uma OSCIP atualize sua certificação de OSCIP junto ao Ministério da Justiça. Além do mais existem diversas obrigações no âmbito da Secretaria da Receita Federal que devem ser atendidas pelas Entidades.
Quanto uma OSCIP deixa de realizar a Prestação de Contas, deixa de observar princípios básico da Lei da OSCs. Desta forma poderá deixar de firmar convênio ou captar recursos a qualquer momento, estando impedida de apresentar a Certidão de Qualificação por não estar atualizada sendo obrigatório para as OSCIP. Entre muitos deveres a Prestação de Contas é um ponto importante a ser atendido pelas OSCIP.
O prazo médio para regularização de até 30 dias para ser realizado é importante fazer de imediato para que sua OSCIP fique em dia com a nova legislação.
Nos colocamos a disposição para realizar este tipo de serviço de atualização da providenciar a Certificação de Qualificação de sua OSCIP, bem como os demais tipos de serviços para manter sua entidade atualizada (OSCIP ou ONG) com a legislação vigente.
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