Algumas atividades não poderão mais partir do MEI a partir de 2024
A partir deste ano de 2024 a Secretaria da Receita Federal atualizou as atividades vedadas e permitidas para serem MEI. São muitas novidades surgiram no ambiente profissional e tributário, em que daremos mais ênfase às atividades excluídas do MEI 2024.
Extatamente isto, a partir desse ano de 2024, diversas atividades não poderão mais se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Desta forma, devendo buscar por outros regimes a partir de 2024.
Em resumo, a seguir relacionamos uma lista completa das atividades deixarão de ser MEI nesse ano de 2024.
Mas o que é MEI?
Importante esclarecer que vem a ser Microempreendedor Individual, ou geralmente conhecido como MEI, que se refere de uma formalização que tem como objetivo migrar da informalidade uma série de atividades que não se encaixam em outros regimes tributários.
Sendo assim, se trata de uma adequação voltada para o público de trabalho informal, permitindo que essas pessoas consigam realizar as devidas contribuições e recolhimentos e assim terem acesso a benefícios no futuro, como aposentadoria, auxílios saúde e muitos outros previsto na lei.
Por sua vez, O MEI possui alíquotas específicas para determinadas atividades, razão na qual ele se torna tão procurado por pelas pessoas que se enquadram na qualidade de trabalhador informal.
Aqueles classificados como MEI tem o recolhimento de forma bastante simplificada através de uma guia única chama da DAS do MEI, desta forma, bastando o pagamento único no mês e já quita diversos tributos e inclusive a contribuição de parte mínimo ao INSS.
Quais são os valores do MEI para 2024?
Anualmente ocorre a atualização do salário mínimo, que anteriormente estava fixado em R$1320,00 que foi reajustado para R$ 1412,00.
Em razão disto, o que deverá ser pago pelo MEI em 2024 terá um reajuste correspondente a esta variação, ficando numa média conforme a atividade:
1. Serviços: R$ 75,60
2. Comércio e Indústria: R$ 71,60
3. Comércio e Serviços: R$ 76,60
Voltando para o assunto principal desta postagem, veja abaixo a relação das atividades excluídas do MEI em 2024, na qual deverão procurar enquadrar-se em outro regime tributário:
Atividades excluídas do MEI em 2024
Abatedor(a) de aves
Adestrador(a) de animais
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador (a) de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
Dedetizador (a)
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfestantes
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associada à extração
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
Sepultador
Tosador(a) de animais domésticos
Por outro lado, veja atividades passarão a ser permitida
Adestrador(a) de animais independente
Apicultor(a) independente
Banhista de animais domésticos independente
Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
Confeiteiro(a) independente
Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
Diarista independente
Editor(a) de jornais diários independente
Editor(a) de jornais não diários independentes
Esteticista de animais domésticos independente
Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
Motorista (por aplicativo ou não) independente
Piscineiro(a) independente
Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Tosador(a) de animais domésticos independente
Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
Viveirista independente
Transportador autônomo de carga – produtos perigosos
fonte: Portal Contábeis
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