Muitas organizações e instituições do Terceiro Setor tem tido o CNPJ baixado pela Secretaria da Receita Federal por omissão em razão da manutenção de inatividade sem comunicação forma a RFB.
Se você é representante legal ou faz da Diretoria, Conselho Fiscal ou de qualquer outro órgão da administração de uma Associação, Ong, OSCIP, OS, Cooperativa, Partido Político, Organização Religiosa esteja atento se está sendo mantido a regularidade jurídica tais como:
- Manutenção do mandato vigente da Diretoria e demais órgãos da administração;
- Arquivamento de Ata de Assembleia Geral;
- Assembleia Geral de Aprovação de Contas.
- Precisam apresentar as obrigações acessórias junto a Secretaria da Receita Federal – RFB mediante escrituração contábil.
